João Gustavo
Advocacia
Sobre o escritório
A João Gustavo Advocacia atua desde 2016, tendo como seu principal propósito prestar serviços de excelência e soluções jurídicas aos seus clientes, atuando nos serviços de consultoria, contencioso e administrativo, oferecendo serviços personalizados nas áreas de direito cível, família e sucessões, público e administrativo, previdenciário e trabalhista, saúde, estatuto da criança e do adolescente, consumidor e penal.
Missão
Prestar serviços jurídicos com ética, com foco em resultados positivos aos nossos clientes.
Visão
Ser um escritório respeitado pela sua atuação no âmbito de todo Litoral Norte Paulista e Vale do Paraíba, pronto para enfrentar todos os desafios jurídicos.
Valores
Comprometimento, confiança, honestidade, família, justiça, Deus.
Áreas de Atuação
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Perguntas Frequentes
É obrigatório pagar pensão alimentícia?
Em caso de separação do casal, o menor tem direito à pensão alimentícia até os 18 anos.
Caso esteja na faculdade, pode pedir prorrogação do pagamento até os 24 anos, mas cada caso será analisado por um juiz.
Fui intimado pela polícia civil ou polícia federal para prestar esclarecimentos, o que fazer?
A intimação policial decorre por dois motivos, ou porque você é testemunha de algum fato criminal ou porque você é investigado em algum inquérito policial.
Como trocar um produto comprado pela internet?
De acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor, “o consumidor pode desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial em até sete dias após o ato do recebimento do produto ou serviço”.
Quero a guarda compartilhada, porém a mãe ou pai do meu filho não concorda, o que eu faço?
Mesmo que a mãe ou o pai do seu filho não concorde com a guarda compartilhada, o juiz certamente dará preferência para essa modalidade de guarda.
A escolha pela guarda compartilhada não implica em “paz compartilhada”, ainda que haja litígio os tribunais entendem que é a melhor opção.
Fui preso em flagrante delito ou preventivamente pela justiça, o que fazer?
A primeira coisa a fazer em caso de prisão em flagrante é exigir seu direito constitucional de telefonar para um familiar, se manter em silêncio e informar que deseja ser acompanhado por seu advogado de confiança.
Como agir ao receber um cartão de crédito não solicitado?
O envio de produtos sem solicitação do consumidor é prática abusiva vedada pelo artigo 39 do código de defesa do consumidor.
Caso receba um cartão sem solicitação, entre em contato com a instituição financeira e solicite o cancelamento do cartão com a importância de anotar o protocolo, dia e horário do referido contato.
Caso surja cobranças referente ao cartão, procure seu advogado de confiança.